Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Cegueira de um olho pode ser classificada como deficiência

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

Havendo previsão constitucional de irredutibilidade de salários (artigo 7º, IV), não é aplicável a prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Roubo com causa de aumento de pena. Regime fechado. Ausência de fundamentação.

Gravidade abstrata do crime. Primariedade do réu.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Concurso para procurador: liminar determina comprovação de prática jurídica só na posse

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Liminar autoriza aluno a fazer prova para conclusão de ensino médio

Questões de Direito do Trabalho - Recursos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Recursos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Réu acusado da morte de ambientalista é primário e não foi absolvido por falta de provas

Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Tribunal de Justiça nega novo Habeas Corpus a Suzane Richthofen

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)

Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel